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| ABTA defende cobrança de pontos extras | |
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| Tweet Topic Started: May 18 2008, 07:16 PM (208 Views) | |
| Camila | May 18 2008, 07:16 PM Post #1 |
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ABTA defende cobrança de pontos extras Segundo a Agência Estado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou posicionamento público da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a gratuidade dos pontos extras de TV por assinatura, prevista no regulamento de proteção e defesa dos assinantes, que entra em vigor no dia 2 de junho. O assunto causa polêmica desde o lançamento da resolução número 488 pela agência, em dezembro de 2007. Embora preveja o direito ao uso dos pontos extras e adicionais sem ônus para os assinantes, o regulamento permite às operadoras cobrar pela sua instalação, ativação e manutenção da rede interna. Segundo o entendimento do Idec, o regulamento deixa claro que, nos três casos, a cobrança é pontual. As empresas, no entanto, afirmam que continuarão cobrando mensalmente pela manutenção do serviço de telecomunicação embutido no fornecimento dos canais por assinatura. Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg:
Annenberg estima que estes custos correspondam a cerca de 20% do valor pago por um ponto principal:
No caso do ponto extra, disse o executivo, seria necessário cobrar mais R$ 20. O Idec contesta essa interpretação e afirma que ela dá margem a que as operadoras continuem a cobrar uma mensalidade pelos pontos extras “com outro nome, de forma maquiada, não trazendo nenhum benefício ao consumidor”. Para o instituto, a manutenção prevista no regulamento se dá somente na hipótese de reparos solicitados pelo assinante.
É o que esclarece o gerente-geral de Regulamentação, Outorga e Licenciamento de Serviços por Assinatura da Anatel, Marconi Thomaz de Souza Maya. Segundo ele:
Ele insiste ainda que as operadoras precisarão detalhar no contrato e nas faturas exatamente o que é cobrado:
Depois a ABTA vem pedir ajuda dos consumidores. E tem gente que dá suporte, achando que ela defende os interesses dos assinantes… Texto publicado originalmente no weblog Poltrona.TV |
![]() Seria tão bom viver só de água e sol. Acho que vou virar uma planta e viver de fotossintese
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| Camila | May 31 2008, 08:27 AM Post #2 |
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Cobrança do ponto adicional de TV paga continua Deverá acabar em pizza a norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que prevê a gratuidade dos pontos extras de TV por assinatura. A norma, que entra em vigor nesta segunda-feira, dia 2 de junho, não deverá ser cumprida pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). A informação foi publicada nesta quarta-feira (28/5) no jornal Estado de São Paulo O texto do repórter Renato Cruz reproduz a seguinte declaração de Alexandre Annenberg, presidente- executivo da ABTA:
No entendimento da ABTA, as operadora de TV por assinatura não podem cobrar pelo conteúdo que o telespectador assiste no ponto extra, mas podem continuar cobrando normalmente pela infra-estrutura fornecida. Cruz entrevistou ainda Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que criticou a ABTA:
O Idec enviou carta ao a Anatel sobre questionando estes ponto da norma. A agência tem prazo de 15 dias para se posicionar sobre o tema. |
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| Camila | Jun 28 2008, 07:11 PM Post #3 |
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Operadoras podem cobrar por pontos adicionais Mais um vez fica o dito pelo não dito. As operadoras de televisão paga poderão continuar cobrando de seus assinantes a mensalidade dos pontos extras. A autorização foi dada por meio de uma liminar concedida à Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), na última quarta-feira (25/6), pelo juiz federal substituto da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Roberto Luís Demo. A medida será válida até que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareça os termos dos artigos 29 e 30 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes do Serviço de Televisão por Assinatura, que estabelecem que o ponto extra não deve ser cobrado do assinante. Apesar de estabelecer que o ponto adicional é um direito “sem ônus” do assinante, os artigos permitem que as operadoras cobrem pela instalação, ativação e manutenção do ponto extra. Muito espertas, elas apenas mudaram o nome da cobrança. Alguns órgãos de defesa do consumidor reagiram por considerarem a cobrança indevida. Com o impasse, a Anatel suspendeu, temporariamente, o pagamento. Mas Demo determinou que, enquanto a Anatel não tomar uma decisão definitiva, continuam válidas as regras anteriores, que permitem a cobrança do ponto extra. |
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