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ABTA defende cobrança de pontos extras
Topic Started: May 18 2008, 07:16 PM (208 Views)
Camila
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ABTA defende cobrança de pontos extras

Segundo a Agência Estado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou posicionamento público da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a gratuidade dos pontos extras de TV por assinatura, prevista no regulamento de proteção e defesa dos assinantes, que entra em vigor no dia 2 de junho.

O assunto causa polêmica desde o lançamento da resolução número 488 pela agência, em dezembro de 2007.

Embora preveja o direito ao uso dos pontos extras e adicionais sem ônus para os assinantes, o regulamento permite às operadoras cobrar pela sua instalação, ativação e manutenção da rede interna. Segundo o entendimento do Idec, o regulamento deixa claro que, nos três casos, a cobrança é pontual. As empresas, no entanto, afirmam que continuarão cobrando mensalmente pela manutenção do serviço de telecomunicação embutido no fornecimento dos canais por assinatura.

Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg:

Quote:
 
O termo manutenção permite dupla interpretação, pode-se entender que seja um conserto pontual. Outra coisa é a manutenção periódica e programada e outra ainda é a manutenção do serviço de telecomunicação ativo 24 horas por dia.

Annenberg estima que estes custos correspondam a cerca de 20% do valor pago por um ponto principal:

Quote:
 
É como se numa assinatura de R$ 100, R$ 80 fossem para o conteúdo e R$ 20 para o serviço de telecomunicações.

No caso do ponto extra, disse o executivo, seria necessário cobrar mais R$ 20.

O Idec contesta essa interpretação e afirma que ela dá margem a que as operadoras continuem a cobrar uma mensalidade pelos pontos extras “com outro nome, de forma maquiada, não trazendo nenhum benefício ao consumidor”. Para o instituto, a manutenção prevista no regulamento se dá somente na hipótese de reparos solicitados pelo assinante.

Quote:
 
A operadora está proibida de cobrar pela programação no ponto extra.

É o que esclarece o gerente-geral de Regulamentação, Outorga e Licenciamento de Serviços por Assinatura da Anatel, Marconi Thomaz de Souza Maya. Segundo ele:

Quote:
 
O que a empresa prestar de serviços poderá cobrar.

Ele insiste ainda que as operadoras precisarão detalhar no contrato e nas faturas exatamente o que é cobrado:

Quote:
 
O cliente tem de saber exatamente pelo que está pagando.

Depois a ABTA vem pedir ajuda dos consumidores. E tem gente que dá suporte, achando que ela defende os interesses dos assinantes…

Texto publicado originalmente no weblog Poltrona.TV

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Seria tão bom viver só de água e sol. Acho que vou virar uma planta e viver de fotossintese :P
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Camila
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Cobrança do ponto adicional de TV paga continua
Deverá acabar em pizza a norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que prevê a gratuidade dos pontos extras de TV por assinatura. A norma, que entra em vigor nesta segunda-feira, dia 2 de junho, não deverá ser cumprida pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). A informação foi publicada nesta quarta-feira (28/5) no jornal Estado de São Paulo
O texto do repórter Renato Cruz reproduz a seguinte declaração de Alexandre Annenberg, presidente- executivo da ABTA:

Quote:
 
O ponto extra continua a ser cobrado. A redação das regras é que não ficou clara.


No entendimento da ABTA, as operadora de TV por assinatura não podem cobrar pelo conteúdo que o telespectador assiste no ponto extra, mas podem continuar cobrando normalmente pela infra-estrutura fornecida.

Cruz entrevistou ainda Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que criticou a ABTA:

Quote:
 
O regulamento é bastante claro quanto à impossibilidade cobrança. O que a gente vê é má-fé.

O Idec enviou carta ao a Anatel sobre questionando estes ponto da norma. A agência tem prazo de 15 dias para se posicionar sobre o tema.

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Camila
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Operadoras podem cobrar por pontos adicionais
Mais um vez fica o dito pelo não dito.

As operadoras de televisão paga poderão continuar cobrando de seus assinantes a mensalidade dos pontos extras. A autorização foi dada por meio de uma liminar concedida à Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), na última quarta-feira (25/6), pelo juiz federal substituto da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Roberto Luís Demo.

A medida será válida até que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareça os termos dos artigos 29 e 30 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes do Serviço de Televisão por Assinatura, que estabelecem que o ponto extra não deve ser cobrado do assinante.

Apesar de estabelecer que o ponto adicional é um direito “sem ônus” do assinante, os artigos permitem que as operadoras cobrem pela instalação, ativação e manutenção do ponto extra. Muito espertas, elas apenas mudaram o nome da cobrança.

Alguns órgãos de defesa do consumidor reagiram por considerarem a cobrança indevida. Com o impasse, a Anatel suspendeu, temporariamente, o pagamento.

Mas Demo determinou que, enquanto a Anatel não tomar uma decisão definitiva, continuam válidas as regras anteriores, que permitem a cobrança do ponto extra.
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